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A coligação “Tijucas voltará a brilhar”, do candidato a prefeito Elmis Mannrich (MDB), ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral contra um perfil fake nas redes sociais usado para ofender os emedebistas durante lives políticas.

Ontem, no Voz Única – Eleições Municipais, promovido pela ACIT/CDL (Associação do Comércio e Indústria de Tijucas e Câmara dos Dirigentes Lojistas), a conta citada na ação publicou diversos comentários contra Mannrich, todos com ataques de cunho pessoal e difamatório.

A página se apresenta como uma loja de produtos para alívio da dor e em sua biografia alega ter “mais de dois mil clientes satisfeitos”. Entretanto, apresenta características similares a de um perfil falso. O advogado do movimento, Alesson Alexandre Cardozo, em atenção ao Blog, confirmou a medida judicial.

“Pedimos que o Facebook Brasil disponibilize todos os dados de provedor, de internet e IP do perfil anônimo, para que a gente consiga identificar ele. Precisamos ir pra cima e repreender esse tipo de ato, para evitar próximos episódios neste mesmo sentido”, pontuou.

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O enfrentamento público dos candidatos a prefeito de São João Batista, Felipe Antônio Lemos (PL) e Juliano Peixer (UNIÃO) ganhou um novo cenário: a Justiça Eleitoral. O liberalista pediu a cassação do registro de candidatura do ex-vereador e agora adversário no pleito.

Lemos alega que a existência de um suposto processo impediria Peixer de disputar as eleições, com base na chamada “Lei da Ficha Limpa”. Entretanto, após análise da fundamentação, o juíz eleitoral Rui César Lopes Peiter rejeitou a ação.

O magistrado justificou que “foram preenchidas todas as condições legais para o registro”. Pontuou ainda que a ação citada pelos requerentes se trata de um acordo de não persecução cível, tramitado na Justiça Estadual, o que não provoca suspensão dos direitos políticos.

CHUMBO TROCADO

A coligação “Bora Mudar”, de UNIÃO BRASIL e PP, também buscou a Justiça. Isso porque, segundo a equipe jurídica da campanha, Lemos teria imputado a Peixer o rótulo de “Ficha suja”. No processo contra os liberalistas, os autores pedem R$ 30 mil de indenização.

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A Justiça Eleitoral de Tijucas determinou a suspensão da divulgação de uma suposta pesquisa de intenção de votos falsa, compartilhada sistematicamente em grupos e conversas privadas de WhatsApp.

De acordo com a denúncia protocolada pelo departamento jurídico do MDB de Tijucas, o material foi divulgado por um candidato a vereador de coligação adverária, sob alegação de que se tratava de uma “pesquisa eleitoral não registrada”.

A juíza Carolina Cantarutti Denardin avaliou que o conteúdo, na verdade, tem semelhanças com “enquetes ou sondagens” e não se trata de uma pesquisa formal. “O documento também não apresenta dados técnicos, evolução de desempenho, margem de erro, nível de confiança, método da pesquisa e amostragem”, diz trecho da decisão.

MULTA

A magistrada determinou que conteúdo seja removido em até 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A veiculação futura também foi proibida e o descumprimento da decisão também acarretará em pena de pagamento da mesma quantia por dia.

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A Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de um perfil falso nas redes sociais, utilizado para propagar informações falsas a respeito da política tijuquense. A liminar foi concedida pela juíza Carolina Cantarutti Denardin, que ordenou a exclusão da página em até 24 horas.

O pedido foi feito pela assessoria jurídica da coligação “Juntos pelo Futuro de Tijucas”, que integra PL, NOVO e REPUBLICANOS. Segundo as informações anexadas ao processo, a página denunciada fazia constantes publicações difamatórias aos candidatos Thiago Peixoto dos Anjos e Fernando Fagundes.

A juíza determinou, ainda, que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil forneça os dados cadastrais do usuário, como geolocalização e emails cadastrados, além do IP (Internet Protocol), que permitirá a identificação do autor das publicações.

Em atenção ao Blog, o advogado Willian Lofy, responsável pela ação e coordenador jurídico da campanha, afirmou que o grupo acionará a Justiça sempre que necessário. “Essa será nossa postura durante a campanha. Internet não é terra sem lei. Quem se aventurar a difamar nossos candidatos terá que responder judicialmente por seus atos”, relevou.

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O empresário Sidney Machado, que se intitula “único pré-candidato de ideologia conservadora em Tijucas”, não concorda com a formação da chapa do PL municipal para a disputa da prefeitura. O partido definiu o dueto com Thiago Peixoto dos Anjos e Fernando Fagundes – conforme noticiado no Blog anteriormente – em reunião da cúpula liberalista estadual ontem, sem a presença do terceiro postulante do grupo ao Executivo tijuquense.

Machado esteve agora à tarde na Justiça Eleitoral para buscar informações sobre o número de filiados do PL, bem como dos requisitos para a votação interna, e garante que o processo continua longe do fim. “Nada está decidido. Em 4 de agosto teremos a convenção. Meu nome continua à disposição para ser o candidato a prefeito do partido”, diz.

Foto: Arquivo Pessoal

De acordo com a Justiça Eleitoral, o PT de Tijucas tem nova direção. O produtor cultural João Daniel Ramos foi designado presidente da comissão municipal semanas depois da eleição interna que definiu o conselheiro tutelar Tannay Vaz Junior no comando do partido. A ordem veio da executiva estadual, e o processo caminhou em segredo.

“De fato, perdemos o prazo para o registro da nova comissão, que deveria ser realizado até dia 23 (de janeiro). Esperávamos deixar de ser comissão provisória e passar a diretório. Porém, ficamos sem contato com a executiva, e imaginamos que tudo seria regularizado naturalmente, sem qualquer problema, como sempre aconteceu. Fomos surpreendidos, mas estamos nos movimentando para reaver o partido”, explica Vaz Junior, militante do PT há mais de quatro décadas.

COMANDANTE

O novo presidente do PT tijuquense não é um completo desconhecido na seara política. Além de ser casado com o também produtor cultural Diocélio Adelino dos Santos, o Dio, que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, esteve com o marido na chefia do SOLIDARIEDADE em Tijucas entre 2019 e 2022.

O casal, a propósito, havia tentado filiação ao PT em oportunidade passada, mas esbarrou na falta de afinidades com a regência tijuquense. Tanto que, para ingressar nas fileiras petistas, recorreu à executiva estadual.

FIO CONDUTOR

Chama a atenção que o recém-empossado secretário de Formação do PT tijuquense, Adenio da Silva, seja cunhado do advogado e ex-vice-prefeito Roberto Carlos Vailati, um dos principais expoentes do partido no município e que acumulava diferenças com o comando da comissão petista local, especialmente com o artista plástico Leandro Serpa e com o assistente administrativo da UFSC, Pedro da Costa, que controlavam as ações da legenda na Capital do Vale.

O assunto tem sido debatido entre lideranças do PT municipal.

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No contraponto à nota “Treeleição”, de hoje no Blog, o ex-prefeito de Porto Belo e suplente de deputado estadual Emerson Stein (MDB) garante que se existe uma consulta sobre sua condição de elegibilidade para o pleito de 2024 na Justiça Eleitoral, não partiu dele. “Não é o momento. Estou focado apenas na possibilidade de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa e contribuir com Porto Belo, nossa região e Santa Catarina”, pontua.

A propósito da relação com o sucessor Joel Orlando Lucinda (MDB), ele reitera, ainda, que qualquer ação administrativa ou política tomada no paço se deve única e exclusivamente ao atual governo. “Só espero respeito com a nossa história e com as pessoas que contribuíram com nosso trabalho”, diz, antes de reconhecer que o prefeito tem o direito absoluto de pretender a reeleição.

A situação do candidato a prefeito David Jordelino da Silva (PRTB) na eleição suplementar de Porto Belo, marcada para domingo (5), continua muito difícil na Justiça Eleitoral. Ontem, a propósito, em nova decisão, os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina negaram, por unanimidade, provimento ao registro de candidatura. Foram sete votos contrários ao recurso.

Jordelino tenta convencer a Justiça de que teria ingressado no PRTB em 14 de novembro de 2021, mas esbarra na ausência de provas. De acordo com a regulamentação eleitoral, ele precisaria ser filiado a um partido por, no mínimo, 180 dias para ter o direito de se candidatar a cargos eletivos. Da decisão, ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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FAKE

Embora as condições sejam especialmente desfavoráveis nos tribunais, Sargento David trata, em entrevistas e no contato com eleitores, de fake news as informações sobre dificuldades na homologação da candidatura a prefeito de Porto Belo.

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INTIMAÇÃO

O juiz José Adilson Bittencourt Junior, da 31ª Zona Eleitoral, intimou, em caráter de urgência, a direção do PRTB a se manifestar sobre a alegação de Jordelino, de que teria sido prejudicado por erro da regência partidária no lançamento do registro de filiação no sistema Filia.

Os autos, entretanto, informam que o policial militar de reserva teria, ainda antes do PRTB, se filiado a outras duas agremiações partidárias no ano passado.

Tão previsível quanto o amanhã, o pedido de candidatura do policial militar de reserva David Jordelino da Silva (PRTB) à prefeitura de Porto Belo na eleição suplementar foi impugnado. Conforme prenunciado no Blog sob o título “Campanha paralela“, ele não tinha tempo suficiente de filiação ao partido em que pretendia disputar o pleito, conforme requisição da Justiça Eleitoral. De acordo com a regulamentação das eleições no Brasil, são necessários, pelo menos, 180 dias na mesma legenda antes de qualquer postulação a cargo eletivo.

Surpreende, porém, que Jordelino continue em plena campanha, como se fosse, de fato e de direito, candidato no pleito extraordinário da Capital Catarinense dos Transatlânticos. No domingo (15), promoveu um adesivaço e decalcou veículos de apoiadores; e ontem seguiu em caminhada pública pela cidade, gravando depoimentos de eleitores e divulgando em redes sociais.

Nos tribunais, o militar de reserva quer ter a filiação ao PRTB reconhecida em data retroativa. Segundo consta em auto encaminhado à Justiça Eleitoral, ele garante que foi integrado ao partido em 14 de novembro de 2021. O juiz eleitoral José Adilson Bittencourt Junior, no entanto, negou o pedido e alegou que não existem documentos comprobatórios que sustentem essa versão.

O policial militar de reserva David Jordelino não se deu por vencido. Diante da dissolução do PTB, partido em que era filiado, e da negativa da executiva estadual da legenda sobre avalizar uma candidatura a prefeito na eleição suplementar de Porto Belo, ele decidiu buscar alternativas. Encontrou o PRTB, filiou-se, anunciou um pré-candidato a vice-prefeito: o corretor imobiliário Clóvis Louis Areco, e segue em plena campanha, inclusive com visitas frequentes a eleitores portobelenses.

Entretanto, com base na legislação eleitoral, a postulação de Sargendo David não teria viabilidade legal. De acordo com consultoria jurídica do Blog, ele não conseguiria manter a candidatura por não ter filiação hábil — de, pelo menos, 180 dias — ao PRTB, condição exigida pela Justiça Eleitoral em qualquer pleito. Dizem os peritos, inclusive, que o Ministério Público poderia impugnar o registro a qualquer momento.

A propósito: o PRTB, atual partido de Jordelino, sequer tem um diretório ou mesmo uma comissão provisória no município.