Foto: Divulgação

As celebradas e aguardadas emendas impositivas, destinadas por vereadores por meio do Executivo a entidades tijuquenses, viraram dor de cabeça para o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD). Embora estivessem previstas no orçamento do município para 2023, parte dos respasses ainda não foram cumpridos.

Entre as associações que seriam beneficiadas, mas que ainda aguardam pelos pagamentos, estão o Lar Santa Maria da Paz, a ONG Anjinhos Peludos e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). As pendências, segundo apurado pelo Blog, são estimadas em R$ 270 mil, R$ 95 mil e R$ 330 mil, respectivamente.

O caso da Anjinhos Peludos, responsável por resgatar e abrigar cães e gatos no município, é o mais grave. Os responsáveis pelo grupo anunciaram a suspensão temporária do trabalho até que os valores sejam recebidos e as dívidas, sobretudo com clínicas veterinárias, sejam quitadas.

O Lar Santa Maria da Paz, que dependia do recurso para pagamento dos salários de dezembro e do 13º dos funcionários, também ficou em situação difícil. Ao Blog, o diretor do Lar, Luiz Carlos Santana, disse que participou de diversas reuniões com o mandatário tijuquense e explicou a necessidade do repasse.

“Explicamos que precisávamos do recurso até dezembro. Mas, o prefeito disse que só pagaria se a Câmara devolvesse uma determinada quantia”, contou. O Lar recebeu, em dezembro, cerca de R$ 89 mil, dos mais de R$ 460 mil aguardados. Ainda segundo o diretor da casa de acolhimento, há uma promessa de que o saldo seja quitado em janeiro.

DENÚNCIA

A situação foi denunciada ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) pelo ex-vereador Juarez Soares (sem partido). “A Justiça vai fazer pagar”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.

CONTRAPONTO

O Blog consultou a administração municipal sobre a denúncia, mas, até a publicação desta nota, não obteve retorno.

Foto: Arquivo Pessoal

Na primeira entrevista como político, o empresário Rafael Souza, popular Rafa da Cacau Show, garantiu que se eleito vereador por Tijucas em 2024 doaria os subsídios que recebesse durante a legislatura. “Não preciso da política para viver. Então, nem salário eu quero”, respondeu ao repórter Elson Lopes, do Portal TopElegance.

Filho do saudoso vereador Edson Souza, o ex-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Porto Belo diz, ainda, com exclusividade ao Blog, que uma candidatura ao Legislativo tijuquense dependeria apenas de quem tivesse que apoiar no pleito majoritário. “Quero votar no Fernando (Fagundes (MDB), vereador e pré-candidato a prefeito). Se para que ele seja candidato a prefeito eu tenha que eventualmente abrir mão da minha candidatura a vereador, assim eu farei”, revela.

Desde o falecimento do pai – em agosto –, político gabaritado, com seis mandatos na Câmara Municipal, o empresário vem recebendo investidas de eleitores e amigos para seguir o legado familiar.

Foto: Luan Lucas/Blog do Léo Nunes

O juiz federal Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara de Justiça de Itajaí, suspendeu, por liminar, os efeitos das portarias 67/2022 e 17/2023 do Ministério da Educação, que obrigavam o município de São João Batista a conceder reajustes de 33,24% e 14,9%, respectivamente, aos servidores da rede pública de ensino.

A decisão atende ao pleito do Executivo batistense e tem relação direta com a greve dos professores, que foi suspensa em comum acordo nesta semana. Para que 59 profissionais do magistério voltassem ao trabalho, o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB) concordou em aumentar os salários da categoria em 8%.

Ao Blog, com exclusividade, Pedroca lamentou que a situação precisasse ser discutida nos tribunais, mas comemorou que, antes mesmo da ordem judicial, as partes houvessem chegado a um acordo. O mandatário batistense disse, ainda, que vai manter o reajuste anunciado tanto para o magistério quanto para o funcionalismo público do município. “Nossos servidores estavam mesmo precisando de um aumento”, finalizou.

O cargo de diretor de Trânsito no município de Canelinha não saiu do papel. Quis o destino que o projeto do Executivo fosse posto em votação justamente no momento em que a Câmara era tomada por servidores municipais da Educação que reivindicavam, em manifestação pacífica, os 33,24% de reajuste nos salários da categoria previstos na Lei. Diante da justificativa do prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido), de que a prefeitura não teria orçamento para cobrir a pedida, parlamentar nenhum foi capaz de abonar, naquela situação, uma proposta que dilataria a folha de pagamentos.

Aliado do governo, o vereador Eloir “Lico” Reis (PSD) tentou, arguciosa e elegantemente, pedir vista ao projeto — para que fosse apreciado em sessão futura. Mas a bateria de vaias no plenário foi suficiente para que o ex-prefeito, ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal de Saúde recuasse, repensasse e se rendesse ao clamor da numerosa plateia. O placar, por ocasião ou pressão, terminou em oito a zero pela rejeição. Apenas o presidente Robinson Carvalho Lima (PP) não votou; porque não precisou. Base, centro e oposição foram unânimes.

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INEDITISMO

Foi a primeira vez, em 14 meses da atual administração, que uma proposta do Executivo recebeu a recusa do parlamento. Muito embora o governo não goze de maioria na Câmara, as solicitações do paço sempre foram acatadas na Casa do Povo.

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BASTIDORES

Diz-se nos porões da política canelinhense que a função de diretor de Trânsito do município estaria prometida ao suplente de vereador Daniel José Pereira (PSL). O cargo seria um compromisso do grupo gestor da Cidade das Cerâmicas para, ainda durante a pré-campanha de 2020, atrair o policial militar de reserva, destacado ex-comandante da guarnição local e então pretenso postulante à vereança, para a sua base eleitoral.

A bancada de oposição torceu o nariz para o projeto do Executivo que trata da revisão geral dos vencimentos de servidores municipais e agentes políticos de São João Batista. No texto, estavam incluídos aumentos nas remunerações do prefeito e do vice-prefeito. Os burburinhos de reprovação ecoaram nos corredores da Câmara e, antes que dessem margem a mais uma polêmica, a prefeitura agiu.

Hoje, um substitutivo à proposta chegou ao Legislativo. O documento foi protocolado na Câmara Municipal no início da tarde. Os reajustes nos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito foram suprimidos do texto. “Tomamos esta medida para evitar distorções. Quero dizer que, graças a Deus, tenho uma situação financeira estável. Não estou aqui pelo salário de prefeito, mas para ajudar São João Batista”, comentou o mandatário batistense, Pedro Alfredo Ramos (MDB), na justificativa da ação.

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BASTIDORES

O pedido de vista partiu de um líder oposicionista, ainda durante a sessão. Mas não sem receber duras críticas de um colega governista, que, no contraponto, alegou que excluir o prefeito e o vice do reajuste prejudicaria o aumento nos salários de professores e médicos do município. Como o próprio chefe do Executivo, mais tarde, aderiu à ideia e encaminhou novo texto, exatamente conforme a proposta da oposição, a indignação do vereador situacionista não surtiu efeito no paço.

Um dos motivos, segundo apurou o Blog, seria de que a remuneração do prefeito serve de teto para todo o funcionalismo, e, ao limitá-la, a administração reprime também alguns super salários da estrutura municipal. Só com esta diferença já haveria uma economia substancial na folha de pagamento. Ou seja, sem querer a oposição acabou ajudando Pedroca.

O vereador Heriberto Eurides de Souza (CIDA), acompanhado do advogado Gustavo Grimm, protocolou hoje, na Câmara Municipal de São João Batista, uma proposta de redução salarial de 30% para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários até 31 de dezembro.

Para a justificativa, Souza usou a crise econômica provocada na pandemia Covid-19 no Brasil e, especialmente, na Capital Catarinense do Calçado — que já contabiliza mais de 2,5 mil demissões na indústria. Ele também apresentou uma indicação para diminuir a remuneração dos servidores comissionados e em funções gratificadas.

O vereador e pré-candidato a prefeito Tiago Dalsasso (MDB), de Nova Trento, protocolou, hoje pela manhã, o requerimento 001/2020 na prefeitura. Ele pede que os vencimentos dos nove parlamentares, do prefeito, do vice-prefeito e de todos os cargos em comissão, tanto do Executivo quanto do Legislativo, sejam reduzidos em 30% pelos próximos três meses.

De acordo com Dalsasso, a medida, necessária em função da pandemia Covid-19, serviria para a retomada econômica do município. Ele sugere, ainda, que os cortes ajudem na guarnição da Saúde municipal e no suporte às famílias carentes da Terra de Santa Paulina. “Precisamos vencer este momento e fazer com que Nova Trento seja exemplo, e sua população seja amplamente atendida”, diz o vereador no texto do requerimento.

Em meio à crise mundial Covid-19, há espaço, ainda, para a política. O jornalista Cláudio Eduardo de Souza, que deve se candidatar a vereador em Tijucas nestas eleições, classificou a votação — sem a participação popular, em razão da pandemia — do projeto de lei 2382/2020, em sessão extraordinária da Câmara, como “um ato de falta de coragem, caráter e ética”. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele diz que “usaram o desespero do povo para aprovar um aumento nos salários dos cargos comissionados da Casa“.

O caso repercutiu, e gerou resposta imediata dos vereadores Rudnei de Amorim (DEM) e Juarez Soares (CIDA), que se disseram indignados com “pessoas que usam dessa situação para denegrir a imagem do Legislativo com mentiras”.

Em nota, a Câmara garante que “o PL não aumentou salários. O que ele fez foi conceder reposição de 3,13% aos vencimentos dos servidores. Esse reajuste se refere à inflação dos últimos 12 meses, está previsto em lei e acontece todos os anos”. A regência do Legislativo municipal diz, ainda, que “com alguns serviços públicos suspensos e sem saber exatamente por quanto tempo continuaremos em quarentena, e tendo em vista que a legislação impede reposições a partir de 4 de abril, a votação teve que acontecer na última sessão”.

Em sessão extraordinária, agora à tarde, a Câmara Municipal rejeitou o projeto de lei 03/2018, que tratava do plano de carreira dos servidores efetivos do Legislativo tijuquense e, ainda, do reajuste em mais de 50% nos vencimentos da classe. Apenas três vereadores – Elói Geraldo (MDB), Fernando Fagundes (MDB) e Fabiano Morfelle (PDT) – foram favoráveis à proposta.

Ontem, assim que publicou a nota “Momento impróprio“, o Blog recebeu inúmeras críticas. Todas de funcionários do quadro efetivo da Casa do Povo.  Depois de acusarem o colunista de ser “mal-intencionado”, de servir de “marionete para a atual legislatura”, de “detonar o plano de carreira dos servidores com uma reportagem armada”, dizerem que houve “prazer em escrever mentiras a mando de vereadores” e que a “cagada” estava feita, alguns servidores da Câmara argumentaram que “o projeto foi elaborado durante 2016,
apresentado em janeiro de 2017 e arquivado” e que “não há interesse nos edis em qualificar um quadro de servidores que não se submete aos mandos e desmandos”. Vida que segue!

Em tempos de crise, precisamos apertar os cintos. Certo? Com a palavra a Câmara Municipal de Tijucas, que levou à discussão do plenário, quinta-feira (24), em meio à greve dos caminhoneiros, o projeto de lei 03/2018, que dispõe sobre, pasmem!, um paradoxal aumento nos vencimentos dos servidores efetivos da Casa.

Além dos 5% de reajuste anunciados pelo prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), a proposta compreende, entre outros itens – como acréscimos de 33% no vale transporte e no vale alimentação –, mais de 50% de aumento nos ordenados dos funcionários de carreira do Legislativo municipal. No exemplo que chama a atenção, o cargo de auxiliar de limpeza da Câmara, remunerado em R$ 1.295,54 mensais, passaria a custar R$ 3.593 por mês aos cofres públicos.

Os oposicionistas são contrários ao projeto; e o vereador Cláudio Tiago Izidoro (MDB) pediu vistas. O tema volta à pauta do Legislativo, em sessão extraordinária, amanhã.