Mais um capítulo da saga do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) contra a malha do Tribunal de Contas vem à tona. A mudança de postura de parte dos vereadores governistas — que antes absolveriam o ex-mandatário tijuquense, e agora devem votar pela rejeição das contas de 2016 — tem a ver com a presença, ora informal, do empresário e ex-prefeito Uilson Sgrott (DEM) na sede do Legislativo municipal, quinta-feira (4).

Sgrott não esteve na Câmara apenas, como se supôs, para divulgar a programação da Festa de São Cristóvão. Antes da sessão, ele se reuniu com os parlamentares pró-governo como porta-voz do Conselho, o escrete cola-branca que participou da organização da campanha de 2016 e que continua orientando politicamente a administração municipal. Foi pedir aos confrades que votem conforme a recomendação do TCE, pela rejeição.

Na sexta-feira (5) pela manhã, o empresário encabeçou nova reunião com os vereadores situacionistas. Desta vez, no gabinete do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) — que juntou a orientação dos conselheiros com a notícia do envolvimento do ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) na articulação pró-Tomazi e decidiu liberar a bancada para votar como quisesse.

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BIFURCAÇÃO

Quem, neste momento, está em sinuca de bico é o presidente do Legislativo tijuquense, vereador Vilson Natálio Silvino (PP). Se mantiver a decisão, acompanhar a orientação do Conselho e votar pela rejeição, vai, certamente, desagradar a colega e tutora Elizabete Mianes da Silva (PSD) — que articula a absolvição de Tomazi entre os governistas, assim como articulou a eleição da presidência da Câmara em favor do progressista.

Mas, se decidir salvar o ex-prefeito e contentar Bete, abespinha a congregação e, sobretudo, o amigo e mentor Helio Gama, que integra o grupo de conselheiros da administração municipal. Ou seja: se ficar o bicho pega, e se correr o bicho come.

O jogo está virando. O livramento do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) das censuras do Tribunal de Contas e sanções da Justiça Eleitoral, que parecia ajustado na Câmara Municipal, já não é mais tão certo. O abarcamento do também ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) nas articulações provocou fissuras; e o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), embora nutra estima e gratidão ao antecessor, lavou as mãos e liberou os vereadores governistas para decidir como quiserem.

Neste momento, Tomazi está na corda bamba. O presidente Vilson Natálio Silvino (PP), mais os colegas Ecio Helio de Melo (PP) e Rudnei de Amorim (DEM) passaram a fazer coro com Juarez Soares (CIDA) pelo “voto técnico” – que acompanha a recomendação do TCE, pela rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. É o limite para o ex-prefeito. Se perder outro vereador, a vaca vai para o brejo.

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IMPASSE

Nas entranhas do MDB, a vereadora Fernanda Melo Bayer não esconde a insatisfação de ter que absolver Tomazi. Por si, diz aos mais próximos, ela daria o quinto – e letífero – voto pela rejeição; para ser justa com o que acredita e para contrariar a colega Elizabete Mianes da Silva (PSD), que enreda o perdão ao ex-prefeito nas coxias do Legislativo.

O partido, inclusive, estaria propondo que a vereadora pedisse afastamento temporário do cargo, para que o suplente imediato Oscar Luiz Lopes – ou o próximo, Lauri Cardoso – assumisse o posto e votasse favoravelmente ao ex-mandatário tijuquense.

Alguns surpresos e outros indignados. Assim estão os emedebistas com a notícia, ora interna, nas searas do partido, de que o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) estaria articulando, entre vereadores oposicionistas, o livramento do sucessor Valério Tomazi (MDB) das garras do Tribunal de Contas e das sanções da Justiça Eleitoral.

Questionado por confrades periquitos, Mannrich tem dito apenas – parafraseando o padrinho e finado ex-governador Luiz Henrique da Silveira – que “não se pode fazer política olhando no retrovisor”.

Em tempo: desde a pré-convenção do MDB tijuquense em abril de 2016, quando duelaram internamente pelo direito de representar o partido nas eleições municipais daquele ano, Tomazi e Mannrich não se falam, sequer se cumprimentam. Os emedebistas locais atribuem ao ex-prefeito engenheiro, inclusive, a derrota no último pleito majoritário, em que ele, supostamente, teria apoiado a campanha de Elói Mariano Rocha (PSD) contra o correligionário.

Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

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LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

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CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

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VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

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INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

O ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) foi convidado a prestar esclarecimentos, e exercer o direito de defesa, amanhã, na Câmara Municipal de Tijucas, em atenção à recomendação, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), de rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. Da tribuna, ele tem a oportunidade de explicar aos vereadores e à comunidade por que o entendimento do tribunal não deve prevalecer.

Para reverter o posicionamento do TCE, Tomazi precisa que pelo menos dois terços da Câmara – ou nove parlamentares – seja favorável à aprovação das contas de 2016. Se não conseguir, o ex-mandatário pode, inclusive, perder os direitos políticos por oito anos.

Depois de divulgar um estudo sobre os 105 municípios de Santa Catarina com menos de 5 mil habitantes em que os tributos municipais respondem, em média, por menos de 10% da receita – entre eles, Major Gercino, no Vale do Rio Tijucas –, o Tribunal de Contas do Estado não teve mais paz.

Os servidores do TCE têm sido requisitados para inúmeras audiências públicas que objetivam explicar, em detalhes, para prefeitos e vereadores, que os municípios em voga não voltarão a ser distritos. O tribunal já deixou claro que o intuito do levantamento é apontar a inviabilidade econômica no surgimento de novas pequenas cidades.

Em razão da nota “Omissão“, de terça-feira (11) no Blog, a Câmara Municipal de Tijucas publicou comunicado oficial que confirma o arquivamento da matéria, por imposição do regimento interno, e que garante que as contas do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) serão, sim, julgadas pelo Legislativo neste mês.

Aliás, diz o texto, foi aprovado em plenário, como forma de dar andamento à análise, o requerimento 95/2019, que convida auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), servidores da prefeitura e o próprio ex-mandatário para a sessão do próximo dia 24, para prestar informações sobre as contas do exercício 2016.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.

Parecia fogo de palha, e quase ninguém acreditou que o caso fosse adiante. Mas o Tribunal de Contas do Estado continua empenhado em resolver o problema que envolve Major Gercino e outra centena de municípios catarinenses cuja receita é insuficiente para se manter, e que dependem dos repasses estaduais e federais.

Tanto que o tribunal chamou o presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão, para um começo de conversa. De acordo com o TCE, 105 pequenas cidades de Santa Catarina, todas com menos de 5 mil habitantes, deveriam deixar de existir e ser integradas a outras.

Se a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) fosse aceita, Major Gercino deixaria de ser município e se reintegraria a São João Batista. O diagnóstico considera que a menor cidade do Vale do Rio Tijucas, entre 106 com menos de 5 mil habitantes, é inviável, porque tem baixa arrecadação própria e depende, quase que integralmente, de repasses institucionais – dos governos estadual e federal – para não fechar as contas no vermelho.

A história mostra que Santa Catarina tinha, em 1950, apenas 52 municípios; e que nos anos 70 houve uma corrida pela emancipação. Na virada do milênio, o estado já apresentava 293 cidades constituídas política e administrativamente.

Para justificar a sugestão, auditores do TCE dizem que municípios maiores têm a vantagem de reduzir cargos públicos e ter maior arrecadação própria.

O jornalista Jonas Hames, da Rádio Super FM, de São João Batista, contribuiu para esta nota.