Havia uma força-tarefa nos bastidores da política batistense para a rejeição das contas de 2020 do ex-prefeito Daniel Netto Cândido (PODE) na Câmara Municipal. Apesar da recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para aprovação, vereadores oposicionistas — e, inclusive, da base aliada — tentaram articular o revés e conseguiram seis votos dos oito necessários para a manobra. A movimentação tinha, sobretudo, relação com o futuro do ex-secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Social e pré-candidado a deputado estadual nestas eleições.

Com votos favoráveis de Altair Zunino (PSD), Edésio Tomazi (PSD), Anderson Duarte (MDB), Milson da Silva (MDB) e Mário Teixeira (UB), o ex-mandatário passou, mais uma vez, no crivo do Legislativo e completou oito anos de contas aprovadas na gestão de São João Batista. Um resultado adverso poderia se transformar em impedimento para a candidatura ao parlamento catarinense no pleito que se avizinha.

Cândido, aliás, convive sistematicamente, ao longo da trajetória política, com oposição severa e tramas diversas nas coxias do poder. Chegou, inclusive, no fim da primeira gestão, em 2016, a perder o mandato de prefeito por quatro meses. E ontem, na segunda votação das contas do exercício de 2020, na Câmara, venceu novamente.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) reafirmou a posição, manifestada na abertura do ano letivo, a respeito do reajuste do magistério. Ele gravou um vídeo, hoje, para dizer que em nenhum momento mudou de ideia sobre a concessão do piso aos professores e que vai assumir o pagamento, já em março, independentemente da regularização da lei federal que rege o tema. O chefe do Executivo tijuquense, conforme justificado ontem em comunicado oficial do município, mantinha-se diligente à orientação da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, que recomendou o aguardo da oficialização da lei para que os critérios de amparo ao piso fossem assimilados uniformemente pelos municípios.

Mariano Rocha deve encaminhar, nos próximos momentos, um projeto ao Legislativo para que o município componha a sua própria lei de equiparação dos salários dos professores ao piso nacional. Os vereadores da base já têm conhecimento da matéria e devem discutir os detalhes com os colegas, muito provavelmente, na próxima sessão.

A recomendação do Tribunal de Contas do Estado era para que as contas do ex-prefeito Moacir Montibeler (MDB) no exercício de 2018 fossem rejeitadas. Mas a Câmara Municipal preferiu contrariar a advertência. Foram necessários cinco votos para livrar o ex-chefe do Executivo canelinhense da malha do TCE; e, além dos quatro vereadores emedebistas, o neutro — com inclinação governista — Moacir Elias (PSD) votou para que o notável Galo Cinza passasse ileso no crivo do parlamento.

O resultado, no entanto, era esperado e foi construído nos bastidores. O prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido), embora adversário de Montibeler, trabalhou internamente para que o antecessor não fosse prejudicado. A orientação teria vindo de cima, do próprio governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), com vistas no processo eleitoral de 2022, para que as cizânias com o MDB fossem evitadas a qualquer custo.

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REGISTROS

Mostras de que o prefeito esteve envolvido diretamente na articulação foram dadas tanto durante a sessão, em reuniões sistemáticas com vereadores da base, quanto depois, na postagem da irmã do mandatário canelinhense, Caroline Alves Maciel Moskorz, que comemorou o desfecho da votação nas redes sociais.

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UNHA E CARNE

A fidelidade do prefeito de Canelinha ao governador tem sido tamanha que gera, inclusive, a recíproca. Registre-se, a propósito, que R$ 13 milhões em recursos do governo estadual foram destinados à Cidade das Cerâmicas nos últimos meses. E sexta-feira (17), aliás, quando Alves Maciel planeja festejar aniversário entre amigos e comunidade, no Centro de Eventos Arthur Adolfo Jachowicz, um dos ilustres convidados — e com presença confirmada — é ninguém menos que Moisés.

O vereador Carlos Roberto Orsi (PSDB), de Nova Trento, protocolou ofício na Câmara Municipal solicitando a redução de 20% nos próprios vencimentos durante o período inicial de três meses. Segundo o texto, o corte pode ser prorrogado de acordo com a necessidade. O parlamentar sugere, ainda, que a diferença seja depositada automaticamente no Fundo Municipal de Saúde para o enfrentamento à pandemia Covid-19.

Medida semelhante havia sido proposta pelo também vereador e pré-candidato a prefeito Tiago Dalsasso (MDB) semanas atrás, mas de maneira mais ampla. O emedebista sugeriu que reduções salariais na casa dos 30% fossem impostas ao prefeito, ao vice-prefeito, aos vereadores e servidores em comissão durante 90 dias. A recomendação, no entanto, não foi acatada; nem na prefeitura e nem na Câmara.

O prazo venceu. As contas do Executivo municipal em 2016 devem entrar na pauta da sessão de amanhã, na Câmara. E a situação do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) continua indefinida. A recomendação do Tribunal de Contas é pela rejeição; e o vai-e-vem nas coxias do Legislativo segue à toda.

Não será surpresa se a mesa diretora, formada sumamente por governistas, jogar a bomba para a oposição. A tendência — por estratégia — é que os correligionários de Tomazi sejam os primeiros a votar; e que o placar emedebista indique o caminho para a bancada situacionista.

O jogo está virando. O livramento do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) das censuras do Tribunal de Contas e sanções da Justiça Eleitoral, que parecia ajustado na Câmara Municipal, já não é mais tão certo. O abarcamento do também ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) nas articulações provocou fissuras; e o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), embora nutra estima e gratidão ao antecessor, lavou as mãos e liberou os vereadores governistas para decidir como quiserem.

Neste momento, Tomazi está na corda bamba. O presidente Vilson Natálio Silvino (PP), mais os colegas Ecio Helio de Melo (PP) e Rudnei de Amorim (DEM) passaram a fazer coro com Juarez Soares (CIDA) pelo “voto técnico” – que acompanha a recomendação do TCE, pela rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. É o limite para o ex-prefeito. Se perder outro vereador, a vaca vai para o brejo.

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IMPASSE

Nas entranhas do MDB, a vereadora Fernanda Melo Bayer não esconde a insatisfação de ter que absolver Tomazi. Por si, diz aos mais próximos, ela daria o quinto – e letífero – voto pela rejeição; para ser justa com o que acredita e para contrariar a colega Elizabete Mianes da Silva (PSD), que enreda o perdão ao ex-prefeito nas coxias do Legislativo.

O partido, inclusive, estaria propondo que a vereadora pedisse afastamento temporário do cargo, para que o suplente imediato Oscar Luiz Lopes – ou o próximo, Lauri Cardoso – assumisse o posto e votasse favoravelmente ao ex-mandatário tijuquense.

O ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) foi convidado a prestar esclarecimentos, e exercer o direito de defesa, amanhã, na Câmara Municipal de Tijucas, em atenção à recomendação, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), de rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. Da tribuna, ele tem a oportunidade de explicar aos vereadores e à comunidade por que o entendimento do tribunal não deve prevalecer.

Para reverter o posicionamento do TCE, Tomazi precisa que pelo menos dois terços da Câmara – ou nove parlamentares – seja favorável à aprovação das contas de 2016. Se não conseguir, o ex-mandatário pode, inclusive, perder os direitos políticos por oito anos.

Em razão da nota “Omissão“, de terça-feira (11) no Blog, a Câmara Municipal de Tijucas publicou comunicado oficial que confirma o arquivamento da matéria, por imposição do regimento interno, e que garante que as contas do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) serão, sim, julgadas pelo Legislativo neste mês.

Aliás, diz o texto, foi aprovado em plenário, como forma de dar andamento à análise, o requerimento 95/2019, que convida auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), servidores da prefeitura e o próprio ex-mandatário para a sessão do próximo dia 24, para prestar informações sobre as contas do exercício 2016.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.

Se a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) fosse aceita, Major Gercino deixaria de ser município e se reintegraria a São João Batista. O diagnóstico considera que a menor cidade do Vale do Rio Tijucas, entre 106 com menos de 5 mil habitantes, é inviável, porque tem baixa arrecadação própria e depende, quase que integralmente, de repasses institucionais – dos governos estadual e federal – para não fechar as contas no vermelho.

A história mostra que Santa Catarina tinha, em 1950, apenas 52 municípios; e que nos anos 70 houve uma corrida pela emancipação. Na virada do milênio, o estado já apresentava 293 cidades constituídas política e administrativamente.

Para justificar a sugestão, auditores do TCE dizem que municípios maiores têm a vantagem de reduzir cargos públicos e ter maior arrecadação própria.

O jornalista Jonas Hames, da Rádio Super FM, de São João Batista, contribuiu para esta nota.