O trânsito de Canelinha não precisa de um setor responsável na prefeitura. Pelo menos, é como entendem os vereadores do município — agora, com algumas ressalvas, a propósito. O projeto de lei de origem do Executivo que criaria a Ditran (Diretoria Municipal de Trânsito) foi rejeitado em segunda votação no Legislativo. Mas, desta vez, sem manifestação de professores no plenário, nem pressão, e, como era de se esperar, nem unanimidade.

Se na apreciação inicial, com a Câmara tomada por profissionais da Educação que bradavam contra qualquer intenção de sobrecarga na folha do município, a proposta foi recusada por cem por cento da vereança, na mais recente, anteontem, o placar foi de 6 a 2. Os governistas José Tarquino Melo Neto (PSL) e Vagner Simas (PSL) mudaram o discurso e votaram na aprovação do projeto.

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EM TEMPO…

No contraponto à nota “Pressão e rejeição“, de semana passada no Blog, o vereador Eloir “Lico” Reis (PSD), que pediu vista ao projeto na primeira votação, diz que tentou intervir justamente porque avaliou que “não era momento para discutir criação de cargos em meio à dificuldade que o município atravessa na questão do reajuste dos professores”, e não porque, conforme subentendido na publicação, atendia interesses do Executivo.

E ele, entretanto, manteve a coerência. Anteontem, foi um dos seis que repetiram o voto e rejeitaram a proposta.

O cargo de diretor de Trânsito no município de Canelinha não saiu do papel. Quis o destino que o projeto do Executivo fosse posto em votação justamente no momento em que a Câmara era tomada por servidores municipais da Educação que reivindicavam, em manifestação pacífica, os 33,24% de reajuste nos salários da categoria previstos na Lei. Diante da justificativa do prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido), de que a prefeitura não teria orçamento para cobrir a pedida, parlamentar nenhum foi capaz de abonar, naquela situação, uma proposta que dilataria a folha de pagamentos.

Aliado do governo, o vereador Eloir “Lico” Reis (PSD) tentou, arguciosa e elegantemente, pedir vista ao projeto — para que fosse apreciado em sessão futura. Mas a bateria de vaias no plenário foi suficiente para que o ex-prefeito, ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal de Saúde recuasse, repensasse e se rendesse ao clamor da numerosa plateia. O placar, por ocasião ou pressão, terminou em oito a zero pela rejeição. Apenas o presidente Robinson Carvalho Lima (PP) não votou; porque não precisou. Base, centro e oposição foram unânimes.

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INEDITISMO

Foi a primeira vez, em 14 meses da atual administração, que uma proposta do Executivo recebeu a recusa do parlamento. Muito embora o governo não goze de maioria na Câmara, as solicitações do paço sempre foram acatadas na Casa do Povo.

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BASTIDORES

Diz-se nos porões da política canelinhense que a função de diretor de Trânsito do município estaria prometida ao suplente de vereador Daniel José Pereira (PSL). O cargo seria um compromisso do grupo gestor da Cidade das Cerâmicas para, ainda durante a pré-campanha de 2020, atrair o policial militar de reserva, destacado ex-comandante da guarnição local e então pretenso postulante à vereança, para a sua base eleitoral.

O chefe de gabinete Juliano Peixer e a procuradora-geral Neiva Cordeiro chacoalharam a relação entre a prefeitura e a Câmara Municipal de São João Batista. Em declarações públicas, eles disseram que o Legislativo “é um palco de estrelismos” e que “faltou coragem aos vereadores” para acatar um projeto do Executivo – que concedia abono aos motoristas de ônibus escolares do município –, mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa apontasse ilegalidades no texto.

Os vereadores batistenses que acompanharam o parecer da Comissão e rejeitaram a proposta agora querem uma retratação do Executivo, em respeito à independência e à harmonia dos poderes e em razão de “manifestações ofensivas por parte de auxiliares diretos do prefeito”.

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MENOS UM

Embora sejam sete os parlamentares envolvidos na discussão, apenas seis assinaram a Moção de Desagravo. O estreante Elisandro dos Santos (PP), mesmo que tenha rejeitado o projeto, alegou aos colegas que não quer se indispor com o Executivo e preferiu não participar do pedido de retratação.

Os outros – Anderson Duarte (MDB), Gustavo Grimm (CIDADANIA), Marcelo Xavier (PP), Mário Teixeira (PSL), Mateus Galliani (PP) e Nelson Zunino Neto (PP) – seguem convictos de que as declarações de Neiva e Peixer na imprensa afrontam o Poder Legislativo.

Dez votos favoráveis, duas abstenções e uma falta. A contabilidade final da eleição interna do parlamento tijuquense, ontem à noite, credenciou, novamente, o vereador Vilson Natálio Silvino (PP) à presidência da Casa do Povo em 2020. Os demais membros da mesa são Maria Edésia “Déda” da Silva Vargas (PT), Odirlei Resini (MDB) e Rudnei de Amorim (DEM) na vice-presidência e primeira e segunda secretarias respectivamente.

Na sessão, das certezas e das surpresas restaram a esperada ausência da presidente do MDB municipal Fernanda Melo Bayer — que, manifesta e claramente, não concorda com a reeleição de Silvino — e a aturdida abstenção do neutro Fabiano Morfelle (PDT), que mantém relação amistosa com o progressista e bom trânsito na administração municipal e teria prometido o voto de aprovação. O segundo a se abster foi Fernando Fagundes (MDB).

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PERSONA NON GRATA

Recado maior, entretanto, recebeu o emedebista Odirlei Resini. Acusado de trair o partido na primeira eleição de Silvino, no fim de 2018, ele colheu, ontem, a revindita dos confrades. Os outros três vereadores do MDB presentes na sessão foram contrários à eleição do correligionário na primeira secretaria da Casa — e só computaram abstenções porque o regimento interno do Legislativo tijuquense veda o voto de rejeição.

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TOALHA JOGADA

A bancada de oposição não apresentou nomes. Nem para a presidência e tampouco para os demais cargos da mesa diretora. O domínio do grupo situacionista na Câmara Municipal de Tijucas, neste momento, é total e irrestrito.

Muitos emedebistas ainda não entendem por que o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) se envolveu na articulação em favor do sucessor, Valério Tomazi (MDB) — a quem acusam de “trair o partido” e atribuem o fracasso nas eleições de 2016 —, que entrou na malha do Tribunal de Contas do Estado e foi salvo, quinta-feira (18), pela Câmara Municipal.

A quem insiste em perguntar, Mannrich explica que “não seria bom para o partido ter um ex-prefeito com as contas rejeitadas” e que essa mácula, por enquanto, “ficaria apenas com os adversários (leia-se Uilson Sgrott (DEM), que governou o município entre 2001 e 2004)”.

O prazo venceu. As contas do Executivo municipal em 2016 devem entrar na pauta da sessão de amanhã, na Câmara. E a situação do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) continua indefinida. A recomendação do Tribunal de Contas é pela rejeição; e o vai-e-vem nas coxias do Legislativo segue à toda.

Não será surpresa se a mesa diretora, formada sumamente por governistas, jogar a bomba para a oposição. A tendência — por estratégia — é que os correligionários de Tomazi sejam os primeiros a votar; e que o placar emedebista indique o caminho para a bancada situacionista.

Mais um capítulo da saga do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) contra a malha do Tribunal de Contas vem à tona. A mudança de postura de parte dos vereadores governistas — que antes absolveriam o ex-mandatário tijuquense, e agora devem votar pela rejeição das contas de 2016 — tem a ver com a presença, ora informal, do empresário e ex-prefeito Uilson Sgrott (DEM) na sede do Legislativo municipal, quinta-feira (4).

Sgrott não esteve na Câmara apenas, como se supôs, para divulgar a programação da Festa de São Cristóvão. Antes da sessão, ele se reuniu com os parlamentares pró-governo como porta-voz do Conselho, o escrete cola-branca que participou da organização da campanha de 2016 e que continua orientando politicamente a administração municipal. Foi pedir aos confrades que votem conforme a recomendação do TCE, pela rejeição.

Na sexta-feira (5) pela manhã, o empresário encabeçou nova reunião com os vereadores situacionistas. Desta vez, no gabinete do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) — que juntou a orientação dos conselheiros com a notícia do envolvimento do ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) na articulação pró-Tomazi e decidiu liberar a bancada para votar como quisesse.

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BIFURCAÇÃO

Quem, neste momento, está em sinuca de bico é o presidente do Legislativo tijuquense, vereador Vilson Natálio Silvino (PP). Se mantiver a decisão, acompanhar a orientação do Conselho e votar pela rejeição, vai, certamente, desagradar a colega e tutora Elizabete Mianes da Silva (PSD) — que articula a absolvição de Tomazi entre os governistas, assim como articulou a eleição da presidência da Câmara em favor do progressista.

Mas, se decidir salvar o ex-prefeito e contentar Bete, abespinha a congregação e, sobretudo, o amigo e mentor Helio Gama, que integra o grupo de conselheiros da administração municipal. Ou seja: se ficar o bicho pega, e se correr o bicho come.

O jogo está virando. O livramento do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) das censuras do Tribunal de Contas e sanções da Justiça Eleitoral, que parecia ajustado na Câmara Municipal, já não é mais tão certo. O abarcamento do também ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) nas articulações provocou fissuras; e o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), embora nutra estima e gratidão ao antecessor, lavou as mãos e liberou os vereadores governistas para decidir como quiserem.

Neste momento, Tomazi está na corda bamba. O presidente Vilson Natálio Silvino (PP), mais os colegas Ecio Helio de Melo (PP) e Rudnei de Amorim (DEM) passaram a fazer coro com Juarez Soares (CIDA) pelo “voto técnico” – que acompanha a recomendação do TCE, pela rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. É o limite para o ex-prefeito. Se perder outro vereador, a vaca vai para o brejo.

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IMPASSE

Nas entranhas do MDB, a vereadora Fernanda Melo Bayer não esconde a insatisfação de ter que absolver Tomazi. Por si, diz aos mais próximos, ela daria o quinto – e letífero – voto pela rejeição; para ser justa com o que acredita e para contrariar a colega Elizabete Mianes da Silva (PSD), que enreda o perdão ao ex-prefeito nas coxias do Legislativo.

O partido, inclusive, estaria propondo que a vereadora pedisse afastamento temporário do cargo, para que o suplente imediato Oscar Luiz Lopes – ou o próximo, Lauri Cardoso – assumisse o posto e votasse favoravelmente ao ex-mandatário tijuquense.

O ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) foi convidado a prestar esclarecimentos, e exercer o direito de defesa, amanhã, na Câmara Municipal de Tijucas, em atenção à recomendação, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), de rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. Da tribuna, ele tem a oportunidade de explicar aos vereadores e à comunidade por que o entendimento do tribunal não deve prevalecer.

Para reverter o posicionamento do TCE, Tomazi precisa que pelo menos dois terços da Câmara – ou nove parlamentares – seja favorável à aprovação das contas de 2016. Se não conseguir, o ex-mandatário pode, inclusive, perder os direitos políticos por oito anos.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.