Foto: Reprodução | MDB Porto Belo

A decisão do presidente da Câmara Municipal de Porto Belo, vereador Magno Muñoz, de se desfiliar do MDB, surpreendeu e irritou a executiva local da legenda.

Ontem, o partido publicou uma nota oficial que condena o ato e, nas entrelinhas, sugere que o parlamentar tenha sido ingrato. O boletim, inclusive, frisa que Muñoz foi “eleito pelo MDB e por quociente eleitoral” e que “em 2016 (quando se candidatou pela primeira vez ao Legislativo) não obteve êxito e foi convidado a participar da administração municipal como secretário de Assistência Social”.

Na justificativa, o vereador, que tem o desejo manifesto de se candidatar à prefeitura no futuro, citou a falta de espaço e de perspectiva no MDB portobelense. Condições que a publicação oficial do partido também contesta: “não lhe faltaram oportunidades, e sua saída foi uma decisão pessoal”.

Foto: Arquivo Pessoal

Especula-se nas rodas de conversas de Tijucas que o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) receberá, ao longo dos próximos dias, muitas visitas de correligionários. O intuito delas é para atestar se o mandatário está, de fato, vivo.

Isso porque, ontem, o jornalista Ânderson Silva publicou em sua coluna, no site NSC Total, um despacho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), onde Mariano Rocha foi dado como morto. O desembargador Jaime Ramos, relator do processo, ainda pediu a comprovação da morte, por meio de um atestado de óbito.

Acontece que quem faleceu, na verdade, foi a ex-secretária de Educação, Ivânia Lemos Freitas, em 2021. Ela e o prefeito respondiam a uma ação de improbidade administrativa, aberta pelo Ministério Público de Santa Catarina, em 2002.

O órgão abriu o processo por suspeitas de desvio de merenda escolar, entre 1995 e 1996, para “fins de campanha nas eleições municipais, ocorridas em 1996”. Ivânia e Eloi comandaram a pasta, durante a gestão do prefeito Nilton de Brito – também falecido.

A dupla foi condenada em primeira instância a ressarcir os cofres municipais. Entretanto, ambos recorreram da decisão, apresentando diferentes contestações. O caso seria novamente julgado nesta semana, entretanto, foi retirado de pauta diante da notícia do falecimento da ex-secretária.

Gian Voltolini | Foto: Granfpolis

Os argumentos do ex-prefeito Gian Francesco Voltolini (PP) não convenceram a Justiça no caso da questionada contratação do ex-servidor Roland Alfredo Koehler para a Secretaria Municipal de Turismo de Nova Trento entre 2014 e 2015. Ontem, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) multou o ex-mandatário neotrentino, mais o ex-secretário de Turismo do município, Eluisio Antônio Voltolini, em valores equivalentes aos pagamentos ao ex-funcionário no período de maio a dezembro de 2015.

O desembargador Vilson Fontana, que assinou a decisão, deu razão ao Ministério Público sobre a denúncia de que Koehler não cumpriu expediente na prefeitura de Nova Trento enquanto servidor do município, embora Gian e Eluisio Voltolini garantissem que ele prestava uma função externa, na captação de recursos junto à SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional), em Brusque.

A defesa dos réus foi anulada principalmente porque um dos secretários regionais da época, o brusquense Ewaldo Ristow Filho, relatou que jamais teve qualquer contato com o então chefe do Serviço de Turismo de Nova Trento durante sua estada no comando da SDR.

O texto do despacho reafirma, ainda, que o ex-servidor atuava como personal trainer no contraturno e que não apresentava qualquer experiência ou aptidão para o setor de turismo.

Koehler também foi condenado ao ressarcimento do erário por todos os pagamentos recebidos indevidamente no período em que esteve contratado, e multado no mesmo valor.

Passadas as eleições, o ex-prefeito de São João Batista e candidato a deputado estadual no pleito recente Daniel Netto Cândido (PODE) decidiu contra-atacar. Nas entrevistas que tem concedido, ele diz, ferido, que vai usar as vias judiciais para exigir reparações de todos os que, direta e publicamente, prejudicaram sua campanha.

O comunicado, claramente, tem dois endereçados principais: o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), popular Pedroca, e o empresário Laudir “Alemão” Kammer. O primeiro porque, justo no período eleitoral, passou a atribuir à gestão anterior a dificuldade financeira que enfrentava na prefeitura e questionar a probidade de obras passadas; e o outro porque, na véspera do pleito, foi a uma emissora de rádio da cidade pedir “por favor” que a população não votasse no conterrâneo para a Assembleia Legislativa.

Sem citar nomes, Cândido tem dito que, inclusive, um dos autores das hipotéticas arbitrariedades já tem contra si uma condenação por prática semelhante. Obviamente, referindo-se a Kammer, que, depois de cobranças e ofensas públicas ao ex-prefeito em uma feira calçadista, em 2017, foi processado no Juizado Criminal da comarca. Pois, então?!

Quase uma década depois da abertura do processo, dois ex-servidores municipais de São João Batista foram condenados por desvio de recursos públicos. Os valores, que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil, vinham das cotas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pagas ao município. De acordo com as investigações, os funcionários falsificavam assinaturas do então prefeito Aderbal Manoel dos Santos e depositavam cheques em suas próprias contas. O dolo seguiu ocorrendo no início da gestão do sucessor, Daniel Netto Cândido, mas de forma eletrônica. Os autores eram os mesmos.

Desde a descoberta do crime e denúncia ao Ministério Público, passaram-se oito anos. A ação foi concluída ontem com a prisão dos réus Almir José Schveitzer, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias em regime semi-aberto, e Marcelo Vargas, que deve cumprir sete anos, um mês e 10 dias em regime inicialmente fechado. Para uma terceira envolvida no esquema, Elizete Fernandes Schveitzer, a pena prescreveu.

O ex-prefeito João José David, de Major Gercino, foi condenado a devolver R$ 163 mil (em valores corrigidos) ao erário municipal. A resolução vem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou ilegais pagamentos que somam R$ 90 mil ao irmão do ex-mandatário majorense, Jade José David.

Durante o governo de João David, criou-se o cargo de diretor de Controle Interno da Câmara Municipal, em 2011, e Jade ficou com a vaga. A maioria dos vereadores, porém, entendeu que havia irregularidades no processo e extinguiu a função, exonerando, portanto, o irmão do então prefeito — que, inconformado com a decisão dos parlamentares, recorreu à Justiça, foi reintegrado e remunerado pelo período em que esteve afastado.

Agora, o TCE entendeu que o acordo não tem validade legal e encaminhou o débito ao ex-prefeito. João David, no entanto, disse ao Jornal Correio Catarinense que deve recorrer. “Não foi uma decisão minha. Só paguei porque houve um acordo na Justiça”, justificou.

Os feitos da ex-vereadora Lialda Lemos no cargo, de 2009 a 2016, continuam rendendo nos tribunais. Responsável por inúmeras ações — especialmente contra as gestões de Elmis Mannrich (MDB) e Valério Tomazi (MDB) — que ainda tramitam nas instâncias da Justiça, ela, agora, experimentou o lado inverso da situação. E precisa pagar indenização por danos morais ao servidor público municipal Cristiano da Silva, com quem vinha duelando judicialmente nos últimos anos.

Motorista da Secretaria Municipal de Saúde em 2015, Silva cumpria expediente em caráter de plantão, com uma ambulância estacionada em frente de casa, quando a então parlamentar publicou fotos da ocorrência no Facebook com a legenda “Em Tijucas pode!!! Motorista faz plantão em casa e leva a ambulância #TdViradoAvesso”. O servidor, munido de documentos e declarações que comprovavam a licitude do ato, acionou Lialda na Justiça e ganhou a causa.

A sentença, de 2018, previa indenização de R$ 20 mil; mas a ex-vereadora recorreu e conseguiu a diminuição para R$ 5 mil. Ontem, enfim, foi expedida a intimação para que a decisão seja cumprida.

O ex-prefeito Gian Francesco Voltolini (PP), condenado em primeira instância a pagamento de multa e ressarcimento do erário municipal em R$ 32 mil, vai recorrer da sentença. Ele, mais o ex-secretário Eluisio Antônio Voltolini teriam, de acordo com o Ministério Público, contratado o ex-servidor Roland Alfredo Koehler para a Secretaria Municipal de Turismo, que, entre 2014 e 2015, não compareceu ao trabalho em razão de ter outra atividade em Brusque.

Ao repórter Luan Lucas, do Portal VipSocial, o ex-mandatário neotrentino garantiu que Koehler justificou a nomeação e esteve normalmente a serviço do município enquanto contratado. “Embora essa condenação não afete meus direitos políticos, não concordo com a multa e a indenização impostas. Comprovamos nos autos. Ele era empregado, e batia cartão. Vamos apresentar o recurso e certamente reverteremos no tribunal”, reforçou Voltolini.

Os ex-vereadores Airton Antônio Dalbosco, Leonir José Maestri e Elio Vill, todos do MDB, de Nova Trento, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda de cargo ou função pública que porventura exerçam no momento e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, eles fraudaram documentos fiscais na prestação de contas referente ao adiantamento de despesas para participação na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, durante a legislatura 2013-2016.

Dalbosco, Maestri e Vill têm, ainda, que ressarcir integralmente o dano ao erário municipal e pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial. A decisão é do juiz Alexandre Murilo Schramm, da 2ª Vara da comarca de São João Batista. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Autor do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), o defensor público Ralf Zimmer Júnior tem que explicar à Justiça por que qualificou de “mentirosa”, em rede social, a deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT). A ex-prefeita de Bombinhas citou em plenário a condenação do denunciante por agressões e ameaças contra a ex-esposa, e comprovou o que disse ao juiz Rafael Brünning, da 4ª Vara Criminal de Florianópolis.

Paulinha representou contra Zimmer Júnior, que, agora, precisa apresentar explicações formais e pode sofrer nova ação criminal, dependendo do que responder. A parlamentar, neste processo, é representada pelos advogados Rycharde Farah e Rodolfo Macedo do Prado.