Justo agora que a Câmara Municipal de Tijucas começava, enfim, a se recuperar do linchamento público a que foi submetida com a deflagração da famigerada Operação Iceberg, o tema “concessão e pagamento de diárias” volta à pauta do Legislativo municipal, a partir do PL 32/2019.

De autoria da mesa diretora, o projeto requer alterações na Lei 2.706/2018 — que, muito em razão do escândalo, limitou drasticamente a cessão de diárias a parlamentares e funcionários —, para que “vereadores e servidores, sempre que a serviço ou em atividade de interesse da Câmara fora da sede, façam (ou voltem a fazer) jus ao transporte e à percepção de diárias destinadas a indenizar as despesas com alimentação, estadia e locomoção urbana”. A proposta vem sendo tratada com discrição, sem alarde, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

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ANTECIPAÇÃO

Esperando repercussão seguramente negativa, o presidente do Legislativo e autor da proposta, Vilson Natálio Silvino (PP), repensou e decidiu, hoje pela manhã, pedir vistas ao PL 32/2019.

Nos bastidores da Casa do Povo, estima-se que o projeto deva ser arquivado entre amanhã e quarta-feira (17). Pois, então?!

O jogo está virando. O livramento do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) das censuras do Tribunal de Contas e sanções da Justiça Eleitoral, que parecia ajustado na Câmara Municipal, já não é mais tão certo. O abarcamento do também ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) nas articulações provocou fissuras; e o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), embora nutra estima e gratidão ao antecessor, lavou as mãos e liberou os vereadores governistas para decidir como quiserem.

Neste momento, Tomazi está na corda bamba. O presidente Vilson Natálio Silvino (PP), mais os colegas Ecio Helio de Melo (PP) e Rudnei de Amorim (DEM) passaram a fazer coro com Juarez Soares (CIDA) pelo “voto técnico” – que acompanha a recomendação do TCE, pela rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. É o limite para o ex-prefeito. Se perder outro vereador, a vaca vai para o brejo.

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IMPASSE

Nas entranhas do MDB, a vereadora Fernanda Melo Bayer não esconde a insatisfação de ter que absolver Tomazi. Por si, diz aos mais próximos, ela daria o quinto – e letífero – voto pela rejeição; para ser justa com o que acredita e para contrariar a colega Elizabete Mianes da Silva (PSD), que enreda o perdão ao ex-prefeito nas coxias do Legislativo.

O partido, inclusive, estaria propondo que a vereadora pedisse afastamento temporário do cargo, para que o suplente imediato Oscar Luiz Lopes – ou o próximo, Lauri Cardoso – assumisse o posto e votasse favoravelmente ao ex-mandatário tijuquense.

As fotos dos eventos sociais e institucionais não mostram, mas a parceria entre o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) e o vice-prefeito Adalto Gomes (PL), pelo menos no campo político, já não existe. O adjunto tijuquense, aliás, só não entregou o comando da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos ainda porque aguarda a assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento da Avenida Beira-Rio – e, obviamente, os créditos da obra. Mas o fim está cada vez mais próximo.

Na sexta-feira (28), Gomes se reuniu com apoiadores e definiu um prazo: 120 dias para entregar o cargo e abandonar o governo. Correligionários do vice-prefeito insistem na indicação de um substituto, mesmo com a inevitável ruptura.

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EXECUTIVO E LEGISLATIVO

O conflito chegou, sobretudo, à Câmara Municipal. Vereadores governistas já não defendem o secretário e vice-prefeito quando o tema “obras” vem à pauta; e se juntam aos oposicionistas para culpar o ex-petista por qualquer ingerência na infraestrutura do município. Gomes vem sendo fritado, e tanto no Executivo quanto no Legislativo virou persona non grata.

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SUBSTITUTO

No ninho cola-branca, conselheiros de Mariano Rocha já tramam a troca de comando na pasta de Obras. As investidas começaram na primeira quinzena de junho, durante os encontros de celebração dos 159 anos de Tijucas. O eloquente vereador Rudnei de Amorim (DEM) – coincidentemente ou não, um dos críticos mais incisivos do vice-prefeito na Câmara – é quem teria a preferência de figuras clássicas do Conselho, como os empresários Geremias Teles Silva e Uilson Sgrott, para assumir o posto.

Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

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LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

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CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

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VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

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INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

O ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) foi convidado a prestar esclarecimentos, e exercer o direito de defesa, amanhã, na Câmara Municipal de Tijucas, em atenção à recomendação, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), de rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. Da tribuna, ele tem a oportunidade de explicar aos vereadores e à comunidade por que o entendimento do tribunal não deve prevalecer.

Para reverter o posicionamento do TCE, Tomazi precisa que pelo menos dois terços da Câmara – ou nove parlamentares – seja favorável à aprovação das contas de 2016. Se não conseguir, o ex-mandatário pode, inclusive, perder os direitos políticos por oito anos.

O vereador Heriberto Eurides de Souza (CIDA), de São João Batista, registrou um boletim de ocorrência por agressão contra o sapateiro Carlos Fraga Feller. O parlamentar teria sido atacado, e tomado um tapa no rosto, nos corredores da Câmara, assim que terminou de discursar, durante a sessão de segunda-feira (17).

De acordo com testemunhas, a confusão iniciou no pronunciamento de Souza, no uso da tribuna. Feller, da plateia, manifestou-se diversas vezes e chegou a chamar o vereador para a briga. A sessão já havia sido interrompida por cinco minutos e a polícia acionada antes do ocorrido.

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ANTECEDENTES

Carlos Fraga Feller, conhecido popularmente por Calinho da Téta, já responde a um processo por agressão ao ex-vereador e ex-prefeito Vilmar Francisco Machado (CIDA) na campanha eleitoral de 2016.

Em razão da nota “Omissão“, de terça-feira (11) no Blog, a Câmara Municipal de Tijucas publicou comunicado oficial que confirma o arquivamento da matéria, por imposição do regimento interno, e que garante que as contas do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) serão, sim, julgadas pelo Legislativo neste mês.

Aliás, diz o texto, foi aprovado em plenário, como forma de dar andamento à análise, o requerimento 95/2019, que convida auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), servidores da prefeitura e o próprio ex-mandatário para a sessão do próximo dia 24, para prestar informações sobre as contas do exercício 2016.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.

Personagem central da nota “Retrato do povo“, de ontem no Blog, o vereador Fernando de Souza (PRB) garante que as críticas que vem sofrendo – porque empenhou recursos da Câmara, quando presidente do Legislativo canelinhense, em 2018, na compra de um retrato artístico – têm motivação unicamente política. “As pesquisas mostram que meu nome tem boa aprovação para o pleito majoritário de 2020, numa possível chapa com o ex-prefeito Antônio da Silva (PP), e por isso estou sendo atacado”, diz.

Souza pontua, ainda, que todos os gastos da Câmara Municipal são submetidos a pré-análises técnicas e que não houve qualquer impedimento dos setores jurídico e administrativo da Casa do Povo para a despesa com o quadro, que custou R$ 500. “Não sou inconsequente, e não iria me sujar por isso”, finaliza.

O suplente de vereador Narbal Andriani Júnior (PV), de Tijucas, levantou da cama com o pé esquerdo, quinta-feira (16), e soltou o verbo nas redes sociais. Disse que estava “de saco bem cheio”, que não tem “sangue de barata” e que quer “o direito de assumir um lugar na Câmara Municipal” pelos 247 votos que conquistou em 2016.

Embora a votação não tenha sido suficiente para garantir esse sugerido direito, o recado foi direcionado àqueles que, segundo ele, “usurparam” da sua fé e ideologia na “história que se repete”.