Uma das deliberações da futura regência do MDB de Tijucas, com a vereadora Fernanda Melo Bayer na presidência entre 2020 e 2021, diz respeito aos controversos votos duplos e triplos nas convenções do partido. A questão gerou polêmica, tanto em 2012 quanto em 2016, quando ex-prefeitos e delegados estaduais votaram duas ou três vezes — por regulamento —, pesaram em favor de Valério Tomazi e Elmis Mannrich respectivamente, e desequilibraram a contenda.

A sugestão teria partido do advogado Marcio Rosa — que, em 2012, quando quis se candidatar a prefeito, perdeu o pleito interno do partido para Tomazi em razão das indicações duplas e triplas —, e a próxima presidente acatou. De 2020 em diante, os votos cumulativos no MDB municipal estão extintos. Se são 45 membros, serão 45 votos iguais.

Em atenção à propalada condenação por improbidade administrativa, de quando foi secretário de Educação na gestão de Nilton de Brito (PP), em 1995, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), de Tijucas, usou as redes sociais para informar que tomou conhecimento dos fatos apenas na imprensa; e que, assim que a decisão for publicada, vai se manifestar novamente a respeito do tema.

A juíza Monike Silva Póvoas Nogueira assinou a sentença sexta-feira (6), e o caso ganhou repercussão principalmente nos grupos de conversação online. Mariano Rocha foi condenado a ressarcir o erário municipal em R$ 27,4 mil, corrigidos desde 1º de março de 2002. À ação, cabe recurso.

Para conter as especulações, o prefeito garantiu, em nota de esclarecimento no Facebook, que não tem “nada a temer e nem mesmo a esconder”; e que, por se tratar de uma decisão em primeiro grau, vai recorrer.

Em 12 de julho, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou provimento ao recurso extraordinário do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e confirmou a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. A decisão foi publicada ontem.

A ação foi ingressada por um órgão interno do MP em 2017, com base no artigo 102 da Constituição e contra o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), onde a TPA de Bombinhas já havia sido julgada constitucional em fevereiro daquele ano. Na decisão, a ministra enfatiza que “o acórdão se harmoniza com todas as orientações jurisprudenciais anteriores”.

Se tem uma coisa da qual o vice-prefeito Adalto Gomes pode se orgulhar, é da lealdade dos seguidores que amealhou na caminhada política. Embora o grupo de apoio do adjunto tijuquense se divida em opiniões, existe a garantia — em comunicados pessoais ao Blog — de que a última palavra, sempre, em qualquer circunstância, é a do líder.

Na migração para o PL, todos compreenderam — mesmo os petistas, companheiros de uma vida. Nas suposições de uma conjuntura oposicionista para a disputa do pleito majoritário em 2020, eles apoiaram. E nas recentes discussões sobre a manutenção da chapa com Elói Mariano Rocha (PSD), o grupo acompanhou. Ninguém arreda. O que Gomes decidir, é lei. Pois, então?!

Mais um capítulo da saga do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) contra a malha do Tribunal de Contas vem à tona. A mudança de postura de parte dos vereadores governistas — que antes absolveriam o ex-mandatário tijuquense, e agora devem votar pela rejeição das contas de 2016 — tem a ver com a presença, ora informal, do empresário e ex-prefeito Uilson Sgrott (DEM) na sede do Legislativo municipal, quinta-feira (4).

Sgrott não esteve na Câmara apenas, como se supôs, para divulgar a programação da Festa de São Cristóvão. Antes da sessão, ele se reuniu com os parlamentares pró-governo como porta-voz do Conselho, o escrete cola-branca que participou da organização da campanha de 2016 e que continua orientando politicamente a administração municipal. Foi pedir aos confrades que votem conforme a recomendação do TCE, pela rejeição.

Na sexta-feira (5) pela manhã, o empresário encabeçou nova reunião com os vereadores situacionistas. Desta vez, no gabinete do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) — que juntou a orientação dos conselheiros com a notícia do envolvimento do ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) na articulação pró-Tomazi e decidiu liberar a bancada para votar como quisesse.

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BIFURCAÇÃO

Quem, neste momento, está em sinuca de bico é o presidente do Legislativo tijuquense, vereador Vilson Natálio Silvino (PP). Se mantiver a decisão, acompanhar a orientação do Conselho e votar pela rejeição, vai, certamente, desagradar a colega e tutora Elizabete Mianes da Silva (PSD) — que articula a absolvição de Tomazi entre os governistas, assim como articulou a eleição da presidência da Câmara em favor do progressista.

Mas, se decidir salvar o ex-prefeito e contentar Bete, abespinha a congregação e, sobretudo, o amigo e mentor Helio Gama, que integra o grupo de conselheiros da administração municipal. Ou seja: se ficar o bicho pega, e se correr o bicho come.

Pedra cantada no Blog fechou o bingo. O vice-prefeito Adalto Gomes, enfim, deixou oficialmente o PT – partido onde militou por 30 anos, foi eleito vereador em três legislaturas consecutivas (2001 a 2012) e concorreu à Assembleia Legislativa (2010) e à prefeitura de Tijucas (2012). O pedido de desfiliação foi assinado ontem, com direito a carta de agradecimento aos companheiros.

Gomes, que pretende pleitear novamente o cargo máximo do município em 2020, deve protocolar o ingresso no PL (ex-PR) nos próximos momentos. Os detalhes da transferência já foram acordados com líderes estaduais do partido – e o deputado estadual Nilso Berlanda (PL), um dos maiores caixas-altas de Santa Catarina, dono de uma cadeia de lojas de eletrodomésticos no estado, teve participação decisiva no trâmite.

Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

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LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

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CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

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VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

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INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

Secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, o vereador licenciado Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) diz a quem quiser ouvir que se considera um “estranho no ninho” na política. Tanto que deu procuração ao chefe do Departamento de Indústria e Comércio, William Clemes, e ao advogado Israel Miliorini Régis para que decidam, por si, que caminho seguir até a projetada reeleição ao parlamento tijuquense em 2020.

Preocupado com a nova legislação – que impede coligações proporcionais e dificulta o coeficiente eleitoral –, Sieno dos Santos busca, há algum tempo, amparo num partido de maior expressão, com uma plataforma de candidatos consistente, para concorrer novamente à Câmara Municipal de Tijucas nas próximas eleições; e confiou a escolha exclusivamente a Clemes e Régis, que, segundo o secretário, “são mais atentos, e certamente farão a melhor opção”.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.

Se é verdade que a Justiça tarda mas não falha, o ex-prefeito Zelásio Angelo Dell’Agnolo (MDB), de Major Gercino, pode ser um caso. Desde 2012 sem mandato, ele foi condenado, agora, a três anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa por improbidade administrativa.

De acordo com o processo, Dell’Agnollo, enquanto prefeito, teria dispensado licitação e direcionado serviços de consertos de veículos públicos a uma oficina que tinha como sócio o genro, Geri Adriano Sens. A soma dos contratos chega a pouco mais de R$ 21 mil.

A decisão foi da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da 2ª Vara da comarca de São João Batista, que também aplicou a mesma punição a Sens. Para a sentença, cabe recurso.