Foto: Câmara de Vereadores de São João Batista

Os relógios dos batistenses marcavam exatamente 23h10 quando a Câmara de Vereadores de São João Batista, em longa sessão ordinária, decidiu deliberar a denúncia de quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Gustavo Grimm (CIDADANIA).

A justificativa do processo de cassação, apresentado pelo sapateiro Ademar Antônio Feller, popular Cacho, é de que houve infração ao Decreto-Lei 201/1967. Por consequência, o parlamentar deveria perder o mandato.

A aprovação do pedido só não ocorreu de forma unânime, graças aos votos do suplente Silvano Amarildo Bourdot (CIDADANIA) – que, justamente, substituiu Grimm na votação, já que o regimento interno prevê que o denunciado não poderia participar do processo -, e de Elisandro dos Santos (PP).

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Justificativas

Grimm, nos tempo em que pôde se defender, antes da votação, justificou que as falas apontadas como quebra de decoro foram feitas “no calor do momento”. Afirmou, ainda, que teria dificuldades em elaborar uma defesa e que os colegas, na verdade, atuariam com interesses políticos.

Além disso, o denunciado criticou o fato do denunciante ser membro do “Grupo da Laje”, formado em aplicativos de mensagem e que, segundo o vereador, tem como administradores os empresários envolvidos no caso das fotos com maços de dinheiro na prefeitura.

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Comissão processante

Em sorteio, a comissão processante, responsável por investigar o caso, ficou composta pelos vereadores Nelson Zunino Neto (PP), na presidência, Milson da Silva (MDB), como relator, e Mateus Galliani (PP), como membro vogal.

Foto: Divulgação/CMSJB

Ao sugerir que os colegas de parlamento tenham “se vendido” para absolver o vice-prefeito Almir “Déi” Peixer (MDB) em um processo de cassação, o vereador Gustavo Grimm (CIDADANIA), de São João Batista, pode ter infringido o Decreto-Lei 201/1967 e, por consequência, perder o mandato. As declarações foram públicas, na tribuna do Legislativo, há duas semanas.

Uma denúncia contra Grimm foi apresentada na sexta-feira (11) por um cidadão comum. O sapateiro Ademar Antônio Feller, popular Cacho, que ingressou com a ação na Câmara, alega que a conduta do vereador caracteriza infrações ao dever, à ética e ao decoro parlamentar.

A sessão do Legislativo batistense de hoje foi definida para que os vereadores analisem a matéria e decidam por aceitar ou arquivar a denúncia.

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INTERCESSÃO

Em sua defesa prévia, Grimm afirmou que o denunciante tem relação direta com os empresários que apareceram em fotos com maços de dinheiro na prefeitura – motivo do processo de cassação, já concluído, contra o vice-prefeito Almir Peixer – e que vem sofrendo represálias por ser “uma ameaça para o sistema político” de São João Batista.

O vereador pediu, em vídeo disseminado nas redes sociais, que a população participe da sessão desta noite para “fazer pressão” nos vereadores que decidirem acatar a denúncia.

Foto: Arquivo Pessoal

O futuro do vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, será decidido no próximo dia 31 de julho. Uma sessão de julgamento está marcada para analisar a denúncia de quebra de decoro, supostamente ocorrida em maio deste ano.

Naquele momento, Déi era o prefeito em exercício e apareceu em imagens compartilhadas nas redes sociais, junto de dois empresários. A dupla, no entanto, segurava uma grande quantia em dinheiro, dando margem para livre interpretação da comunidade.

O adjunto deu sua versão sobre o caso, noticiada pelo Blog, inclusive, na nota Explicações. A Câmara de Vereadores fará a analise das denúncias e, ao término, julgará se houve ou não a quebra de decoro do vice-prefeito.

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AÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também conduz uma investigação a respeito da denúncia, na época, protocolada pelo vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB). O órgão quer compreender a origem e o destino do dinheiro.

Foto: Divulgação

Um dos mais severos críticos da gestão de Nilza Simas (PSD), em Itapema, o vereador Adriano Pivotto (PODE) ironizou, nas redes sociais, o fato de a Unidade de Pronto Atendimento do município, batizada como “UPA 24h”, estar com as portas fechadas durante a madrugada.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o dentista aparece em frente a outros postos semelhantes, em cidades como Bombinhas e Balneário Camboriú. Ao constatar que as unidades estão em funcionamento, Pivotto parabeniza os prefeitos pelo serviço oferecido à comunidade.

Já em Itapema, o parlamentar mostra que a UPA está fechada e que não tem atendimento durante todo o dia – como o nome sugere. Pivotto concluiu dizendo que saúde e saneamento básico não são prioridades para a administração, e que no município “as coisas são pela metade”.

Apoiador do projeto de reeleição do governador Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS), o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), de São João Batista, criticou severamente a atitude do vereador e advogado batistense Nelson Zunino Neto (PP), que denunciou possíveis irregularidades no Plano 1000, do governo estadual, ao Tribunal de Contas do Estado. “Logo o doutor Neto, filho da presidente estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que recebeu recursos do governo… Isso não fica bem para São João Batista. Agora eu terei que explicar essa situação ao governador”, desaprovou o mandatário da Capital Catarinense do Calçado.

A comunicação foi aceita no TCE e o conselheiro Luiz Roberto Herbs pediu uma apuração sobre a ausência de informações a respeito do programa do governo estadual. De acordo a denúncia, “o Plano 1000 cria algo que não existe. Não é um plano orçamentário. É apenas uma peça publicitária para promoção pessoal do governador”.

Sobre a reprimenda do prefeito, Zunino Neto diz que “como cidadão, muito antes de advogado e vereador, tem o direito e o dever de denunciar o que acredita estar errado”. E responde, inclusive, que ter a presidente estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Maria Círia Aragão Zunino, como mãe, e a entidade ser assistida por recursos públicos, não isenta o governo estadual de ser investigado por qualquer que seja a acusação. Anos atrás, aliás, ele também registrou uma denúncia contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O prefeito de Major Gercino, Valmor Pedro Kammers (REPUBLICANOS), quer que o vereador Jade José “Tichico” David (PODE) faça uma reparação pública por tê-lo chamado de “aloprado” na tribuna da Câmara. O chefe do Executivo municipal enviou pedido de retratação à Casa do Povo dias atrás.

O ofício foi lido, mas o parlamentar, que acusa Kammers de tê-lo denunciado ao Ministério Público por manter uma propriedade próxima ao rio, não acatou.

Ao jornal Correio Catarinense, de São João Batista, o prefeito negou qualquer relação com o episódio e informou que o próprio MP pediu à prefeitura, em 2020, que realizasse um levantamento, por georreferenciamento, de construções no leito do Rio Tijucas para que todas as situações fossem analisadas. “Não é uma questão municipal”, pontuou o mandatário majorense sobre o caso.

Quase uma década depois da abertura do processo, dois ex-servidores municipais de São João Batista foram condenados por desvio de recursos públicos. Os valores, que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil, vinham das cotas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pagas ao município. De acordo com as investigações, os funcionários falsificavam assinaturas do então prefeito Aderbal Manoel dos Santos e depositavam cheques em suas próprias contas. O dolo seguiu ocorrendo no início da gestão do sucessor, Daniel Netto Cândido, mas de forma eletrônica. Os autores eram os mesmos.

Desde a descoberta do crime e denúncia ao Ministério Público, passaram-se oito anos. A ação foi concluída ontem com a prisão dos réus Almir José Schveitzer, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias em regime semi-aberto, e Marcelo Vargas, que deve cumprir sete anos, um mês e 10 dias em regime inicialmente fechado. Para uma terceira envolvida no esquema, Elizete Fernandes Schveitzer, a pena prescreveu.

Os dois respiradores cedidos pelo Grupo Portobello ao município de Canelinha serão devolvidos sem jamais terem sido usados. Eles permaneceram por seis meses na Fundação Hospitalar Municipal, em ambiente para tratamento de pacientes da Covid-19, que conta com apenas uma bomba de infusão — necessária para a operacionalização do aparelho. A questão não passou despercebida para o presidente do Legislativo canelinhense, vereador Robinson Carvalho Lima (PP), que vem tratando o caso por “omissão”.

Quando expôs a situação no parlamento, Carvalho Lima foi confrontado pela diretora da Fundação Hospitalar, Vanderléia Rosa, que publicou imagens dos respiradores em funcionamento; embora o processo licitatório para a compra de bombas de infusão tenha sido aberto há apenas dois dias. O vereador reúne, agora, documentos e declarações para, em seguida, levar a denúncia ao Ministério Público.

A recepção ao ex-vereador e principal adversário no recente pleito municipal Heriberto Eurides de Souza (PSC), semana passada, no paço de São João Batista, tirou um peso das costas do prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), mas, ao mesmo tempo, trouxe outra dor de cabeça. O apaziguamento das rusgas e a desistência da ação judicial que a coligação derrotada havia movido contra o grupo vitorioso foram os pontos positivos do encontro; e a exoneração do coordenador de Comunicação Social da prefeitura, Jonatam Cordeiro, no entanto, entrou na conta dos revezes.

Na saída, após quase três horas de conversa, Souza teria revelado ao mandatário batistense que pretendia encaminhar denúncia ao Ministério Público sobre a contratação de Cordeiro, que continua, paralelamente, no quadro funcional da Rádio Clube. Ontem, a propósito, o comunicador informou aos colegas da “decisão de pedir exoneração” do cargo, “após conversa com a assessoria jurídica e para não prejudicar a administração municipal no futuro” e falou sobre “pessoas que se apegam à politicagem” sem detalhar nomes ou acontecimentos. Pois, então?!

As eleições terminaram, mas os rescaldos da campanha abalizam ainda mais o MDB tijuquense. O imbróglio da vez tem como pano de fundo os repasses do MDB Diversidade para duas candidatas a vereadoras que teriam sido exclusivamente usados no projeto de conquista da prefeitura. O caso já envolve líderes da legenda, acusações de parte a parte, advogados, e até ameaças de denúncia no Ministério Público.

De acordo com fontes precisas do Blog, o dinheiro — R$ 31.400 divididos e destinados a uma candidata negra e outra de origens indígenas — teria servido para alguns gastos da campanha majoritária, entre mídia, salão de beleza, pagamentos de cabos eleitorais e despesas afins, que seriam compensadas na semana pós-pleito. Uma das candidatas, entretanto, discordante da manobra, encerrou a conta no dia seguinte às eleições e sustou os cheques que havia assinado; e provocou um pandemônio nas internas do partido.

Contabilidade e lideranças, agora, quebram a cabeça para encontrar uma solução antes que o episódio tome proporções maiores e que a candidata a vereadora, acusada de usurpação, orientada por um especialista em Direito Eleitoral, cumpra o que prometeu e chame o Ministério Público para a discussão. Pois, então?!