Quase uma década depois da abertura do processo, dois ex-servidores municipais de São João Batista foram condenados por desvio de recursos públicos. Os valores, que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil, vinham das cotas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pagas ao município. De acordo com as investigações, os funcionários falsificavam assinaturas do então prefeito Aderbal Manoel dos Santos e depositavam cheques em suas próprias contas. O dolo seguiu ocorrendo no início da gestão do sucessor, Daniel Netto Cândido, mas de forma eletrônica. Os autores eram os mesmos.

Desde a descoberta do crime e denúncia ao Ministério Público, passaram-se oito anos. A ação foi concluída ontem com a prisão dos réus Almir José Schveitzer, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias em regime semi-aberto, e Marcelo Vargas, que deve cumprir sete anos, um mês e 10 dias em regime inicialmente fechado. Para uma terceira envolvida no esquema, Elizete Fernandes Schveitzer, a pena prescreveu.

Os dois respiradores cedidos pelo Grupo Portobello ao município de Canelinha serão devolvidos sem jamais terem sido usados. Eles permaneceram por seis meses na Fundação Hospitalar Municipal, em ambiente para tratamento de pacientes da Covid-19, que conta com apenas uma bomba de infusão — necessária para a operacionalização do aparelho. A questão não passou despercebida para o presidente do Legislativo canelinhense, vereador Robinson Carvalho Lima (PP), que vem tratando o caso por “omissão”.

Quando expôs a situação no parlamento, Carvalho Lima foi confrontado pela diretora da Fundação Hospitalar, Vanderléia Rosa, que publicou imagens dos respiradores em funcionamento; embora o processo licitatório para a compra de bombas de infusão tenha sido aberto há apenas dois dias. O vereador reúne, agora, documentos e declarações para, em seguida, levar a denúncia ao Ministério Público.

A recepção ao ex-vereador e principal adversário no recente pleito municipal Heriberto Eurides de Souza (PSC), semana passada, no paço de São João Batista, tirou um peso das costas do prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), mas, ao mesmo tempo, trouxe outra dor de cabeça. O apaziguamento das rusgas e a desistência da ação judicial que a coligação derrotada havia movido contra o grupo vitorioso foram os pontos positivos do encontro; e a exoneração do coordenador de Comunicação Social da prefeitura, Jonatam Cordeiro, no entanto, entrou na conta dos revezes.

Na saída, após quase três horas de conversa, Souza teria revelado ao mandatário batistense que pretendia encaminhar denúncia ao Ministério Público sobre a contratação de Cordeiro, que continua, paralelamente, no quadro funcional da Rádio Clube. Ontem, a propósito, o comunicador informou aos colegas da “decisão de pedir exoneração” do cargo, “após conversa com a assessoria jurídica e para não prejudicar a administração municipal no futuro” e falou sobre “pessoas que se apegam à politicagem” sem detalhar nomes ou acontecimentos. Pois, então?!

As eleições terminaram, mas os rescaldos da campanha abalizam ainda mais o MDB tijuquense. O imbróglio da vez tem como pano de fundo os repasses do MDB Diversidade para duas candidatas a vereadoras que teriam sido exclusivamente usados no projeto de conquista da prefeitura. O caso já envolve líderes da legenda, acusações de parte a parte, advogados, e até ameaças de denúncia no Ministério Público.

De acordo com fontes precisas do Blog, o dinheiro — R$ 31.400 divididos e destinados a uma candidata negra e outra de origens indígenas — teria servido para alguns gastos da campanha majoritária, entre mídia, salão de beleza, pagamentos de cabos eleitorais e despesas afins, que seriam compensadas na semana pós-pleito. Uma das candidatas, entretanto, discordante da manobra, encerrou a conta no dia seguinte às eleições e sustou os cheques que havia assinado; e provocou um pandemônio nas internas do partido.

Contabilidade e lideranças, agora, quebram a cabeça para encontrar uma solução antes que o episódio tome proporções maiores e que a candidata a vereadora, acusada de usurpação, orientada por um especialista em Direito Eleitoral, cumpra o que prometeu e chame o Ministério Público para a discussão. Pois, então?!

A absolvição, sexta-feira (27), do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) pelo Tribunal de Julgamento, na Assembleia Legislativa, e o consequente retorno do chefe do Executivo estadual ao cargo devem ter reflexos decisivos na política do Vale do Rio Tijucas. Com a reviravolta, o prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSL), terminaria o segundo mandato, em 31 de dezembro, fortalecido e com grandes chances de iniciar 2021 no primeiro escalão do governo estadual.

Cândido tem planos claros e manifestos de se candidatar a deputado estadual em 2022, e manter o nome em evidência, especialmente com atuação marcante na região, seria parte preponderante dessa estratégia. A derrocada de Moisés e do PSL catarinense, com quem o mandatário da Capital Catarinense do Calçado criou laços muito promissores, a propósito, vinha sendo encarada como uma catástrofe — embora o prefeito já tivesse um plano B, e até mesmo um C.

Mas nem tudo são flores. O governador se livrou da denúncia que apontava crime de responsabilidade na concessão de equiparação salarial aos procuradores do Estado em relação aos procuradores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), contudo, há, ainda, um segundo pedido de impeachment em andamento, referente à compra dos 200 respiradores fantasmas com pagamento de R$ 33 milhões antecipados.

Henrique e Antônio Zeferino “Tonho Polícia” Amorim usaram um grupo de conversação online para acusar o vereador Rudnei de Amorim (PSD) de ameaças à irmã, a servidora pública municipal Nadir Amorim (PSD), que concorre à Câmara Municipal de Tijucas nestas eleições. Em mensagens de áudio enviadas à rede social, eles disseram que o parlamentar teria intimidado a candidata “atrás da prefeitura” e que ela teria chegado em casa chorando.

Rudnei classificou a acusação como “loucura” e disse que vai procurar as vias judiciais. “Nem na prefeitura eu estive. Estão tentando criar um fato porque estou bem no Timbé (reduto eleitoral dos irmãos Amorim). Vão pagar caro! É impossível que a Justiça deixe isso impune”, rebateu o vereador e candidato à reeleição.

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MAIS UMA

Denúncia semelhante fez o candidato a vereador Ivorlei Alves de Assis, o Ney NKD (PSB), que publicou fotos de uma suposta agressão no Facebook e atribuiu o feito a “uma pessoa a mando do candidato Maickon Sgrott (PP)”.

O filho do ex-prefeito Uilson Sgrott, que disputa uma cadeira no parlamento tijuquense pela primeira vez, respondeu com outra publicação na rede. Na postagem, sem destinatários, ele apenas exibe um letreiro com a frase “A força da tua inveja é a velocidade do meu sucesso”. Pois, então?!

Os perfis fakes estão à toda nas redes sociais. Especialmente em publicações de candidatos, eles participam — sempre com comentários atrozes, para deturpar e atacar. E o caso ficou sério em Tijucas. Uma das coligações envolvidas na disputa majoritária acionou o Ministério Público, e a Polícia Federal, de acordo com fonte fidedigna, marcou uma diligência na Capital do Vale nos próximos dias.

As denúncias têm sido frequentes no país inteiro, e a região não foge à regra. É orientação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, punir rigorosamente contas fakes e divulgadores de notícias falsas. A resolução prevê prisão ou multa para quem divulgar informações inverídicas ou promover calúnia.

O adágio “Faça o que digo, mas não faça o que faço” tem sempre espaço na cultura popular, seja onde for. Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde, mais o motorista e dois agentes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) numa celebração festiva, ontem, no Vígolo, em pleno lapso de isolamento social, intrigou a população de Nova Trento. O assunto vem repercutindo nas redes. Fotos do evento ilustram a denúncia; e uma gravação do ato, em vídeo, teria sido enviada ao secretário Adauton Raulino.

Não se tem informações, no entanto, que o automóvel e os profissionais estivessem cumprindo expediente — mesmo em caráter de plantão. Raulino teria prometido apurar os fatos.

Crítico contumaz da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas — e, agora, também da Eco TPA de Governador Celso Ramos —, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) foi denunciado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e à OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina). As representações foram oferecidas pelo prefeito da Capital do Mergulho Ecológico, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM).

Em ação civil pública em tramitação na 2ª Vara da comarca de Porto Belo, cuja autora é a ACDC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais), em face do município de Bombinhas, Naatz, que é advogado, assinou eletronicamente a petição inicial, documentos que a instruem, assim como uma petição intermediária.

De acordo com a lei, a conduta do parlamentar seria incompatível com o exercício do mandato legislativo. Tanto a Constituição do Estado de Santa Catarina quanto o Regimento Interno da Alesc proíbem deputados estaduais de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Ainda de acordo com os dispositivos legais, infrações do gênero são passíveis de perda do mandado.

Por não constatar “nenhuma ilegalidade na negociação”, o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, indeferiu o pedido de liminar protocolado pelo deputado estadual Mário Marcondes do Nascimento (MDB), de São João Batista, em ação popular que questiona a falta de transparência na compra, pela Assembleia Legislativa, por R$ 83 milhões, de um edifício no Centro da capital catarinense.

Marcondes chegou a denunciar, tanto na tribuna da Alesc quanto na mídia, que a compra do prédio, no fim de 2017, para abrigar 370 funcionários do Legislativo, foi direcionada, para favorecer terceiros.

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